Condições Gerais de Venda e Aluguer

Última atualização: novembro de 2026

1. Quem somos

O sítio happyrentalbike.com e a loja Happy Rental Bike são explorados pela Pedicabs S.L., NIF B66245242, Carrer de Roger de Flor 5, 08018 Barcelona (Espanha). Telefone da loja: +34 933 28 58 34. WhatsApp (apenas mensagens): +34 644 66 30 13. Contacto por escrito: o formulário de contacto do sítio.

2. Objeto

Estas condições aplicam-se ao aluguer de bicicletas e acessórios, às visitas guiadas de bicicleta e às reparações da Happy Rental Bike, quer reserve online, quer na loja. Ao reservar, declara tê-las lido e aceitado. O contrato de aluguer assinado na loja no momento do levantamento reproduz estas condições.

O contrato pode ser celebrado em francês, inglês, espanhol, catalão, neerlandês, alemão, português ou italiano; as oito versões destas condições têm o mesmo valor.

3. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros, com IVA incluído. O cadeado, o capacete e o cesto estão incluídos na tarifa. A duração do aluguer é arredondada para o escalão de tarifa seguinte.

O pagamento online é feito com cartão, na página segura do nosso prestador Stripe: nunca temos acesso aos seus dados bancários. É emitida uma fatura por cada serviço.

4. Condições para alugar

É necessário ter 18 anos completos para reservar e assinar o contrato de aluguer. Os menores circulam sob a responsabilidade do pai, da mãe ou do tutor que assina o contrato.

Não é pedido nenhum documento de identificação na reserva online. No levantamento, ao balcão, apresente um documento de identificação válido (DNI/NIE, passaporte ou cartão de cidadão/bilhete de identidade): fazemos uma fotocópia, que é anexada ao contrato de aluguer. Esta cópia é destruída no fim do aluguer.

É prestada na loja, no momento da assinatura do contrato de aluguer, uma caução de 50 € por bicicleta (150 € por tandem ou triciclo de carga, 300 € para alugueres superiores a 24 horas). A caução é-lhe devolvida quando entregar a bicicleta no estado em que lhe foi entregue. Em caso de dano, perda ou falta de peças, o custo da reparação ou da substituição é retido da caução, mediante comprovativo.

Declara estar em condições físicas e mentais para andar de bicicleta em segurança.

5. Levantamento e devolução

As bicicletas são levantadas e devolvidas na loja, Carrer de Roger de Flor 5, no horário de abertura: de segunda-feira a sábado, das 10h00 às 19h00; ao domingo, das 10h00 às 18h00.

No levantamento, verifica connosco o estado da bicicleta e dos acessórios; comunique-nos qualquer anomalia antes de partir. A bicicleta deve ser devolvida à hora prevista, limpa e em bom estado de funcionamento, com todos os seus acessórios.

Os atrasos implicam encargos: 3 € por cada hora ou fração de hora e, por cada período de 24 horas de atraso, de 15 € a 200 € consoante o veículo. Estes encargos podem ser retidos da caução. Para os evitar, pode prolongar o aluguer a partir da sua nota de encomenda, consoante a disponibilidade.

6. Utilização da bicicleta

A bicicleta deve ser utilizada com cuidado, dentro do município de Barcelona e apenas pelas pessoas previstas no contrato. É proibido circular em escadas, na praia ou na areia, em caminhos de terra, em rampas de skate ou em qualquer terreno inadequado, bem como desmontar ou modificar a bicicleta.

Sempre que a deixar, prenda a bicicleta a um ponto fixo com o cadeado fornecido.

Deve respeitar o código da estrada espanhol (Real Decreto Legislativo 6/2015 e Reglamento General de Circulación, Real Decreto 1428/2003) e a portaria municipal de circulação de Barcelona: prioridade aos peões, passeios reservados aos peões salvo sinalização em contrário, proibição de telemóvel na mão e de auriculares, de álcool e de drogas. O capacete é obrigatório para menores de 16 anos e recomendado para todos; nós fornecemo-lo. As coimas ficam a cargo do locatário.

As cadeirinhas de bebé só podem ser alugadas com uma bicicleta de cidade, à razão de uma cadeirinha por bicicleta.

7. Furto, perda ou acidente

Avise a loja o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 2 horas, por telefone ou por WhatsApp. Em caso de furto ou perda, apresente queixa à polícia (Mossos d'Esquadra ou Guàrdia Urbana) e entregue-nos uma cópia: a bicicleta continua sob a sua responsabilidade até a recebermos.

Se a bicicleta ou um acessório for furtado, perdido ou danificado de forma irreparável por falta de cuidado, pode ser-lhe faturado o respetivo valor de substituição, deduzida a caução.

8. Responsabilidade

Entregamos-lhe bicicletas com manutenção feita e em bom estado de funcionamento, e respondemos pelas obrigações que a lei nos impõe. Durante o aluguer, é responsável pela utilização da bicicleta e pelos danos causados à bicicleta, a si próprio ou a terceiros, salvo se resultarem de um defeito da bicicleta.

Aconselhamos que disponha de um seguro de responsabilidade civil ou de viagem. Nenhuma cláusula destas condições limita os direitos que a lei lhe garante enquanto consumidor.

9. Cancelamento e alteração

Pelo cliente: pode cancelar até 24 horas antes da hora de partida, diretamente a partir da sua nota de encomenda. O cancelamento é gratuito se for feito mais de 4 dias antes da partida, para todos, grupos incluídos. É também gratuito nas 72 horas seguintes à reserva, exceto para grupos (reservas para mais de 5 pessoas). Nos restantes casos, são retidos 20 % a título de encargos de cancelamento. O reembolso é feito no cartão utilizado, geralmente no prazo de 5 a 10 dias. A menos de 24 horas da partida, ou em caso de não comparência, a reserva não é reembolsada.

Direito de livre resolução: o aluguer de bicicletas e as visitas reservadas para uma data concreta são serviços de lazer. Nos termos do artigo 103.º, alínea l), do texto refundido da lei geral espanhola de defesa dos consumidores (Real Decreto Legislativo 1/2007), o prazo de livre resolução de 14 dias não se aplica; aplicam-se as condições de cancelamento acima indicadas.

Por nós: se tivermos de cancelar ou alterar uma reserva (condições meteorológicas perigosas, avaria, caso de força maior), propomos-lhe outro horário ou o reembolso integral.

10. Visitas guiadas

As visitas partem da loja à hora reservada e regressam à loja. As regras de aluguer acima (documento de identificação, utilização, responsabilidade) aplicam-se à bicicleta fornecida durante a visita. As crianças participam sob a responsabilidade dos pais ou tutores.

11. Oficina de reparação

As reparações avulsas são faturadas em função do tempo de mão de obra, a partir de 15 €; os pacotes de manutenção estão indicados no sítio. Pagamento com cartão. As reparações beneficiam das garantias previstas na lei.

12. Dados pessoais

O responsável pelo tratamento é a Pedicabs S.L. (contactos no artigo 1). Utilizamos os seus dados para gerir as suas reservas, o contrato de aluguer e a faturação, e para cumprir as nossas obrigações legais; e, se se tiver inscrito na nossa mailing list, para lhe enviar as nossas novidades e promoções. Fundamentos jurídicos: a execução do contrato, as nossas obrigações legais e, para a mailing list, o seu consentimento (artigo 6.º do RGPD).

Numa reserva online, registamos também o endereço IP a partir do qual foi feita, com a data e a hora. Este serve exclusivamente para prevenir a fraude e os pagamentos contestados, e para tratar um eventual litígio (fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). É conservado no máximo durante 12 meses, salvo litígio pendente.

Os seus dados estão alojados na União Europeia e são transmitidos apenas aos prestadores necessários ao serviço (Stripe para o pagamento, o nosso fornecedor de alojamento). Os contratos e as faturas são conservados durante o prazo imposto pelas nossas obrigações contabilísticas e fiscais; o número do documento de identificação, no máximo durante 6 meses após o fim do aluguer, salvo litígio.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se ao seu tratamento e retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do formulário de contacto do sítio ou por correio para o endereço acima indicado. Pode também apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD, www.aepd.es). Os cookies do sítio estão descritos na nossa política de cookies.

13. Reclamações e litígios

Em caso de problema, contacte-nos primeiro: procuramos sempre uma solução amigável. Estão à sua disposição na loja folhas oficiais de reclamação (fulls oficials de queixa, reclamació i denúncia), em conformidade com o Código de Consumo da Catalunha (Lei 22/2010).

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

14. Alterações

As condições gerais de venda e aluguer estão sempre sujeitas a alterações de acordo com as normas em vigor. As condições aplicáveis à sua reserva são as que estavam em vigor no momento em que a efetuou.

Tem alguma pergunta sobre estas condições? Escreva-nos